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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5706/09, que isenta do pagamento do PIS/Pasep a da Cofins a importação e a comercialização de sal mineral e ração balanceada. A proposta é de autoria da comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre a agricultura, cujos trabalhos se encerraram em julho. Assinado pelo relator da comissão, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), a proposta altera a Lei 10.925/04, que dispensou a cobrança do pagamento dos dois tributos para uma série de itens usados na agricultura, como fertilizantes e defensivos. Lupion explica que a isenção para o sal mineral e para a ração balanceada é importante para diminuir o custo do agricultor, pois a crise reduziu os ganhos da agricultura. As informações são da Agência Camara.