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31 de Maio de 2010

Últimos dias para pedir 10 anos de Funrural

Dia 8 de junho é o prazo final para requerer dez anos de devolução do Funrural indevidamente cobrado conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir desta data, passa a vigorar a LC 118/205, que reduz o benefício para cinco anos. Além do pedido de restituição, os produtores devem pedir a suspensão ou o deposito da contribuições até o julgamento final da ação.