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Objetivando a melhoria da certificação de empresas, produtos e processos de produção, o governo deve apresentar em até 30 dias um novo marco regulatório para a inspeção de produtos de origem animal. A informação vem do diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira. Segundo o Diretor do Ministério da Agricultura a “legislação em vigor tem dois problemas: está desatualizada e tem detalhes demais, dificultando o registro de produtos e de novas tecnologias de produção. A nova proposta é tornar o decreto mais simples, apenas com a regra geral”. A legislação em vigor foi instituída nos anos 50 e regulamentada através de decreto nos anos 60. "Toda vez que surgir um processo tecnológico novo, ele não precisa mudar o decreto, ele será instituído por um regulamento técnico. Toda vez que um produto tiver um desdobramento em um novo produto no mercado, vai ser regulado pelos regulamentos técnicos, que são baixados pelo órgão, mas serão submetidos à consulta pública de toda a sociedade e o setor produtivo", completa Luis Carlos. Além disso, o governo tornará mais dinâmica as operações do serviço unificado de atenção à sanidade agropecuária – o Suasa – que permite que padrões de inspeção estaduais e municipais sejam considerados equivalentes ao federal. De acordo com Luiz Carlos "cabe ao Estado e ao município estabelecer os padrões à indústria que eles vão regular. Cabe ao serviço de inspeção federal acreditar nos sistemas estaduais e municipais. Nós, do Ministério da Agricultura, vamos reconhecer o sistema de inspeção que vai ser estabelecido nos mesmos moldes unificados no Brasil". Ainda tem sido pequena a adesão ao Suasa, porém o governo pretender incentivar a participação de Estados e municípios. "Nós estamos reformulando as instruções normativas para dar uma interpretação mais clara e objetiva e, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, implementar fortemente essas políticas públicas", informa Luis Carlos.