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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) acompanha com atenção os debates em torno das propostas de alteração da jornada de trabalho atualmente em tramitação no Congresso Nacional, e manifesta preocupação quanto aos possíveis impactos econômicos e sociais decorrentes da redução da carga horária semanal, sem a correspondente adequação à realidade produtiva dos diversos setores da economia brasileira.

O agronegócio brasileiro desempenha papel fundamental no abastecimento de alimentos, na geração de empregos, na produção de riquezas e no desenvolvimento regional. Trata-se de um setor caracterizado por atividades que possuem particularidades operacionais, muitas delas vinculadas a ciclos biológicos, fatores climáticos e demandas sazonais, exigindo modelos de organização do trabalho compatíveis com a dinâmica da produção.

No caso da suinocultura, os desafios são ainda mais evidentes. A atividade exige monitoramento permanente, manejo diário dos animais, controle sanitário rigoroso e operações que funcionam de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados. O cuidado com os animais não pode ser interrompido, o que demanda escalas de trabalho compatíveis com a realidade das granjas e agroindústrias.

Mudanças estruturais nas relações trabalhistas devem ser amplamente debatidas e fundamentadas em critérios técnicos, considerando seus impactos sobre a produtividade, os custos operacionais, a formalização do emprego e a competitividade dos setores produtivos. A redução da jornada sem mecanismos adequados de compensação pode resultar em aumento dos custos de mão de obra, necessidade de ampliação dos quadros de funcionários, elevação das despesas operacionais e redução da capacidade de investimento das empresas.

Em Mato Grosso, um dos principais estados produtores de proteína animal do país, os reflexos dessas medidas alcançam diretamente produtores rurais, cooperativas, frigoríficos, fábricas de ração, transportadores e demais elos da cadeia produtiva. O aumento dos custos tende a impactar toda a estrutura de produção, comprometendo a competitividade do setor frente a outros estados e países concorrentes.

A Acrismat defende que a modernização das relações de trabalho seja construída por meio do diálogo, da segurança jurídica e da valorização da livre negociação entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada atividade econômica. Modelos mais flexíveis e adaptáveis às diferentes realidades produtivas contribuem para a preservação dos empregos, o aumento da produtividade e a sustentabilidade dos negócios.

Reiteramos que a competitividade da cadeia suinícola brasileira é resultado de décadas de investimentos em tecnologia, sanidade, genética, bem-estar animal e qualificação profissional. Em Mato Grosso, a suinocultura desempenha papel estratégico ao transformar milho e farelo de soja produzidos no estado em proteína animal de alto valor agregado, promovendo a industrialização, a geração de empregos, renda e arrecadação tributária nos municípios. Para que o setor continue crescendo de forma sustentável e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, é fundamental preservar um ambiente regulatório estável, previsível e alinhado às necessidades da produção.

Por fim, a associação reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da suinocultura e do agronegócio brasileiro, defendendo que qualquer alteração legislativa de impacto nacional seja precedida de amplo debate com os setores envolvidos, assegurando equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores, a viabilidade das atividades produtivas e a manutenção da competitividade da economia brasileira.