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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vai disponibilizar R$ 600 milhões do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/11, com o objetivo de firmar 150 mil contratos com os agricultores familiares do Estado de Pernambuco. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta segunda-feira (24), em Serra Talhada (PE), no Território da Cidadania do Sertão do Pajeú, para cerca de 2.400 trabalhadores rurais, na abertura do Dia da Agricultura Familiar. A promoção é do MDA, Banco do Nordeste (BNB), Instituto Nordeste Cidadania e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O ministro destacou "a importância de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)" e apontou Serra Talhada como "um exemplo de aplicação do programa". Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já foram assinados contratos no valor de R$ 3,8 milhões só no município, e somando-se os municípios vizinhos, este total sobe para R$ 5 milhões. O Dia da Agricultura Familiar tem o objetivo de difundir e discutir as políticas públicas agrárias de crédito, assistência técnica, capacitação e comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar, inclusive formatação de propostas de aperfeiçoamento do Pronaf. Cassel também anunciou "a elevação do Programa Garantia-Safra em 20 mil cotas para o estado, passando das atuais 90 mil para 110 mil, com início do pagamento antecipado para o próximo mês de julho". Esta medida visa socorrer os agricultores familiares que tiveram sua produção atingida pela seca. O secretário da Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Sanches Peraci, disse que "é importante que os municípios acelerem a elaboração dos laudos de identificação das perdas". O pagamento do Programa Garantia-Safra é de R$ 600 para cada propriedade e será feito em quatro parcelas de R$ 150. O presidente do BNB, Roberto Smith, disse que "a mudança de perfil do banco e seu direcionamento para a agricultura familiar nos últimos anos significou a assinatura de mais de 700 mil contratos, dentro do Programa Agroamigo", criado pela instituição para financiar projetos de agricultores familiares. O prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, também destacou a importância "dos programas de Aquisição de Alimentos e da Alimentação Escolar, que ajudam a eliminar a figura do atravessador". O representante da Contag, Manoel dos Santos, lembrou do papel da "agricultura familiar para a segurança alimentar do País" e destacou "a evolução dos programas de crédito do Pronaf que, entre outras coisas, foram facilitados e desburocratizados. Antes, as políticas públicas eram muito distantes da agricultura familiar". Arca das Letras Durante a solenidade aconteceu ainda a entrega simbólica de uma biblioteca do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras para o assentamento Mandacaru, das cinco novas instaladas pelo MDA em comunidades rurais dos municípios de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Com esta ação, o Programa Arca das Letras contabiliza a implantação de 418 bibliotecas rurais no Estado, instaladas entre 2004 e 2010. São mais de 41 mil famílias atendidas nos municípios pernambucanos. Foram capacitados mais dez agentes de leitura, voluntários das comunidades que ficarão responsáveis pelas atividades da biblioteca. O Estado do Pernambuco conta com 836 agentes de leitura. Participaram da abertura do Dia da Agricultura Familiar em Serra Talhada os secretários estaduais da Agricultura, Ranílson Ramos, e do Desenvolvimento e Articulação Regional, José Patriota; o delegado federal do MDA em Pernambuco, Luiz Aroldo de Lima; o representante da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim; além de lideranças sindicais e dos movimentos sociais e trabalhadores rurais. Plano Safra 2010/11 O Plano Safra 2010/2011 vai destinar R$ 16 bilhões por meio das linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outra novidade é a ampliação do limite do enquadramento do Pronaf, de R$ 110 mil para R$ 220 mil com o rebate. O Plano Safra também reforça o Programa Mais Alimentos, linha de crédito especial do Pronaf que financia a modernização das propriedades familiares com juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. Na Safra 2010/2011, o limite de financiamento de projetos individuais será ampliado de R$ 100 mil para R$ 130 mil. O Programa também atenderá projetos coletivos de até R$ 500 mil. Em Pernambuco, os financiamentos do Pronaf cresceram 865% entre a safra 2002/2003 e a 2009/2010, de R$ 22,9 milhões para R$ 221,6 milhões. No mesmo período, o número de contratos avançou de 12.633 para 63.270 (401%). O MDA também reforçou a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com a liberação de R$ 47 milhões, que beneficiaram 276,2 mil agricultores familiares no Estado. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a agricultura familiar representa 90% do total de estabelecimentos agropecuários de Pernambuco, mas ocupa apenas 47% da área. Com menos da metade da área agricultável, a agricultura familiar responde por 83% das ocupações no meio rural de Pernambuco. Em cada 100 hectares, a agricultura familiar do Estado ocupa 30 pessoas, enquanto a agricultura patronal ocupa apenas seis pessoas na mesma área. Os agricultores familiares são os grandes responsáveis pelo abastecimento de comida à população. Eles produzem 91% do feijão, 90% do arroz, 97% da mandioca. 89% do milho, 61% do leite de vaca e 75% do leite de cabra no Estado. Programa Garantia-Safra O Programa Garantia-Safra é uma ação do Pronaf criada para os agricultores que sofrem a perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Sua área de atuação abrange os municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Estado do Espírito Santo. Para participar, é necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser feita pelos estados, municípios e agricultores. Recebem pagamentos os agricultores que aderiram nos municípios em que é detectada perda de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho. Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Programa Agroamigo O Agroamigo é o Programa de Microcrédito Rural do Banco do Nordeste, idealizado em parceria com o MDA, que visa à concessão de financiamento para a área rural, com metodologias próprias de atendimento, cujas premissas são crédito orientado e acompanhado. O programa destina-se a agricultores familiares classificados como Pronaf Grupo B, que exploram parcela de terra na condição de proprietários, posseiros, arrendatários ou parceiros e possuam renda bruta anual de até R$ 5.000, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais. O Agroamigo iniciou em 2004, com a implantação de projeto-piloto nas agências de Floriano (PI) e Oeiras (PI). Territórios da Cidadania Serra Talhada é um dos 20 municípios que integram o Território da Cidadania Sertão do Pajeú. Desde 2008, ações coordenadas de 22 ministérios e órgãos do Governo Federal investiram R$ 408,1 milhões no Território. O Programa atende seis Territórios da Cidadania em Pernambuco – Agreste Meridional, Sertão do São Francisco, Mata Sul, Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú e Itaparica (PE/BA), também integrado por seis municípios da Bahia. Até dezembro de 2009, o Territórios da Cidadania investiu R$ 1,8 bilhão em ações de apoio a atividades produtivas, infraestrutura, cidadania e desenvolvimento social no Estado. E para 2010 está programado o investimento de mais R$ 1,7 bilhão. As ações abrangem 83 municípios, onde vivem 2.361.548 pessoas, das quais 871.136 no meio rural.