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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs novas diretrizes para a reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). As propostas abrangem as particularidades dos serviços de inspeção federal, estadual, distrital e municipal. O novo sistema tem como objetivo preservar a saúde pública, contribuir com a saúde animal, proteger os interesses do consumidor, desburocratizar e agilizar processos de trabalho, entre outros benefícios importantes para a agropecuária brasileira. “As mudanças também vão propiciar a manutenção do jovem no campo, promover a inclusão socioeconômica da pequena agroindústria, além diminuir a informalidade na fabricação de produtos de origem animal e fortalecer o agronegócio brasileiro como um todo”, explicou o coordenador-geral de programas especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maurício Goes. Nos últimos três meses, foram realizadas diversas reuniões com técnicos e diretores para a construção das diretrizes. De acordo com Goes, a proposta foi dividida em macrotemas que se tornaram os pilares para as novas diretrizes de reestruturação do sistema. O primeiro é a hierarquização, seguido da sustentabilidade, modernização e capacitação/educação sanitária.

Sustentabilidade - Segundo as diretrizes, deve ser prevista a criação de mecanismos de autossustentabilidade para o Sisbi de forma central, assim como nas três instâncias de execução. “Isso vai assegurar a disponibilidade de recursos suficientes para realização dos controles oficiais relativos à inspeção de produtos de origem animal no país”, salientou Goes. Na avaliação dos possíveis mecanismos de sustentabilidade, segundo a proposta, devem ser consideradas a previsão de repasses sistemáticos de recursos da União, a viabilidade da cobrança de taxas e a realização de parcerias estratégicas com órgãos de atividades afins. 

Modernização

Nas propostas relacionadas com a modernização, foram selecionados quatro aspectos mais importantes. “O primeiro trata da elaboração de uma legislação harmonizada e o segundo do aperfeiçoamento dos procedimentos de inspeção permanente (ante e post-mortem) e inspeção periódica com base no risco. Já o terceiro sugere o aumento dos grupos de avaliadores de risco, enquanto o quarto ressalta a revisão das responsabilidades dos setores público e privado junto aos processos de verificação oficial dos programas de autocontrole”, explicou Goes.

Capacitação técnica e educação sanitária - A capacitação técnica e administrativa inicial e continuada dos servidores é uma das diretrizes do quarto macrotema. Além disso, a capacitação didática dos servidores para desenvolvimento dos programas de educação sanitária também é destaque na proposta. “Outro aspecto importante é a realização de parcerias com entidades públicas e privadas para capacitação dos responsáveis técnicos dos estabelecimentos”, disse o coordenador-geral.