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25 de Janeiro de 2013
Edital para a concessão da rodovia será lançado em março
Obras para duplicação da BR 163 ligando 19 municípios em um trecho de 821 km entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tem início previsto para o 2º semestre deste ano. De acordo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o edital da concessão será lançado em março, quando as empresas que desejam concorrer a administração das obras terão de analisar as exigências. Em abril será realizado o leilão na bolsa de valores de São Paulo em que as empresas que garantirem menor valor de pedágio, de acordo com o teto estabelecido de até R$ 3,40, ganharão.
Após a escolha da empresa que irá administrar durante os próximos 25 anos a rodovia, será assinado o contrato e 30 dias depois inicia-se a duplicação da BR. As informações foram divulgada nesta quinta-feira (24) em audiência realizada em Cuiabá, e a agência calcula que as obras comecem até setembro, porém, o pedágio só poderá ser cobrado depois que 10% do trabalho estiver concluído, o que deve representar cerca de 80 km de duplicação. Além do Mato Grosso as audiências também aconteceram em outros estados que terão rodovias federais rivatizadas.
No Estado a audiência foi marcada por divergência nas opiniões, com a presença de autoridades políticas, empresários e sindicalistas que utilizam a via. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira é contra a implantação de pedágio. “Já temos impostos que devem ser destinados à infraestrutura de rodovias e não vemos motivo para a criação de 9 praças de pedágio”, diz ao avaliar que tudo isso será pago pelo cidadão que trafega com carros pequenos e pelos transportadores. Questionado sobre qual seria a alternativa para garantir melhor infraestrutura, Vieira garante que os recursos disponíveis seriam suficientes para custear a duplicação. O Sindmat pretende contestar na Justiça a cobrança do pedágio.
Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse garante que a duplicação trará benefícios aos usuários. “Teremos 100% do espaço monitorado por câmeras de segurança. Em casos de transtorno na estrada o socorro ao motorista será prestado. E ainda vamos ter patrimônio das empresas como garantia de que até o 5º ano da obra os mais de 800 km já estejam duplicados devido ao alto investimento que será feito”.
O deputado federal Wellington Fagundes que também compareceu à audiência acredita que a concessão à iniciativa privada é uma opção para trazer melhorias ao Estado, já que a BR 163 é tema de discussão há anos. “Mesmo com a privatização, a fiscalização compete a todos do poder público. Dessa forma é possível que até o imposto cobrado seja menor e também diminua a quantidade de acidentes nas rodovias já que teremos uma estrada de qualidade”.