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Em resposta ao Ofício encaminhado pela Associação dos Criadores de Suínos – ACRISMAT ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre os transtornos encontrados pelos suinocultores no transporte de cargas mistas (suínos machos e fêmeas) com a finalidade de abate, houve a assinatura de uma “Nota Técnica” conjunta entre MAPA e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – solucionando o problema.

De acordo com o “MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) PARA SUÍDEOS VERSÃO 10.0”, documento este elaborado pelo próprio MAPA, está previsto e autorizado o trânsito de cargas mistas para abate e para engorda, onde o produtor pode informar apenas a quantidade total de suínos embarcados, independentemente do sexo. Devido a uma desatualização no sistema informatizado do INDEA na emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para abate o produtor ficava condicionado a informar o sexo dos animais não conferindo com o carregamento, quando este chegava ao destino e sob a vistoria dos Fiscais Federais nas Plantas Frigorificas.

Com a assinatura da Nota Técnica os Fiscais presentes nas plantas frigoríficas ficam autorizados a receber e fiscalizar a quantidade total de cargas de suínos mistas independentemente do sexo, sempre ressaltando que quantidade de animais transportados acima do especificado na GTA é passível de sansões penais previstas em Lei vigente.

Com a colaboração de Igor Queiroz